A liberação de R$ 2,5 bilhões é para o pagamento de mais de 208 mil pessoas que ganharam ações judiciais em abril contra órgãos federais e nāo cabe recurso
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vāo receber cerca de R$ 2,08 bilhões de atrasados. Os recursos foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou na quinta-feira (21) a liberação de R$ 2,5 bilhões é para o pagamento de mais de 208 mil pessoas que ganharam ações judiciais em abril contra órgãos federais e nāo cabe recurso. Os recursos correspondem a 163,4 mil processos. O dinheiro é liberado em nome do beneficiário por meio de Requisiçōes de Pequeno Valor (RPV), que são pagamentos que o governo federal é obrigado a fazer após perder ações judiciais de até 60 salários mínimos.
Todos os meses, o CJF autoriza o repasse de recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para quitar ações já encerradas na Justiça. No caso do INSS, que receberá a maioria dos recursos - R$ 2,08 milhōes - para quitar ações de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais, entre outros. Ao todo, mais de 132 mil pessoas serão beneficiadas nessa categoria.
Os valores retroativos só são liberados para segurados que venceram definitivamente uma ação contra o INSS na Justiça. Isso significa que o processo já foi encerrado e não cabe mais recurso ou contestação sobre o direito ao pagamento.
Neste lote, serão contempladas as pessoas que ganharam causas de até 60 salários mínimos contra o INSS e tiveram o pagamento autorizado pela Justiça em janeiro de 2026.
Cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) definirem quando os valores serão depositados. As datas para saque poderão ser consultadas nos sites de cada tribunal.
O maior volume de recursos foi destinado ao TRF da 1ª Região, que atende o Distrito Federal e outros 13 estados, com R$ 729,3 milhões liberados. Depois aparecem o TRF da 5ª Região, com R$ 462,2 milhões, e o TRF da 4ª Região, com R$ 436,1 milhões.
Confira a distribuição dos valores em cada tribunal
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 729.366.704,14
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624.915.717,62 (30.269 processos, com 36.476 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Geral: R$ 222.872.596,18
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 162.473.660,57 (6.967 processos, com 10.266 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e no MS)
- Geral: R$ 428.036.416,05
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 339.810.047,82 (10.810 processos, com 14.560 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)
- Geral: R$ 436.117.032,79
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 364.102.055,17 (19.549 processos, com 27.855 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 462.275.379,35
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 394.532.590,62 (18.418 processos, com 30.337 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Geral: R$ 223.191.949,13
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.534.054,94 (10.640 processos, com 13.120 beneficiários)