Por Martha Imenes

A audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração das apostas de cota fixa, conhecidas como bets, reacendeu o debate sobre os impactos sociais e econômicos da atividade no país. Para representantes dos aposentados, uma das principais preocupações é a falta de participação de setores diretamente afetados pelos efeitos negativos do mercado de apostas.

O tema foi discutido no último dia 3 de novembro no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027, relatada pelo ministro Luiz Fux. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Cavalo, o debate precisa ampliar a representatividade de entidades que atuam na defesa dos aposentados, consumidores e famílias endividadas.

Na avaliação do dirigente, o espaço dedicado a empresas, associações e representantes ligados ao setor de apostas não foi acompanhado por uma participação equivalente de organizações que acompanham as consequências financeiras e sociais enfrentadas pelos grupos mais vulneráveis.

Entre eles, os aposentados aparecem como uma das parcelas mais expostas aos riscos. De acordo com Cavalo, muitos idosos convivem com benefícios previdenciários que mal cobrem despesas básicas, como alimentação, medicamentos e contas domésticas. Diante da promessa de ganhos rápidos e da perspectiva de complementar a renda, parte desse público passou a apostar uma parcela da aposentadoria na expectativa de melhorar a situação financeira.

O resultado, segundo o presidente do Sindnapi, tem sido o comprometimento de recursos essenciais para a sobrevivência de muitos aposentados. As perdas acumuladas podem levar ao endividamento e dificultar o pagamento de despesas básicas, agravando a vulnerabilidade financeira dos idosos.

“O dinheiro conquistado depois de uma vida inteira de trabalho deveria garantir tranquilidade e dignidade na velhice, mas acaba sendo colocado em risco por uma atividade que estimula a expectativa de ganhos e pode causar prejuízos financeiros e emocionais”, argumenta.

Para a entidade, o STF deve considerar não apenas os aspectos econômicos do setor de apostas, mas também os efeitos da atividade sobre a população. A defesa é de que a discussão constitucional seja conduzida de forma ampla, com participação de diferentes segmentos da sociedade e atenção especial aos impactos humanos e sociais das bets.

Segundo Cavalo, por trás do debate jurídico e dos interesses empresariais envolvidos existem milhões de brasileiros que dedicaram décadas ao trabalho e que agora podem ver comprometidos recursos indispensáveis à própria sobrevivência. Nesse contexto, ele defende que aposentados e suas entidades representativas tenham espaço efetivo nas discussões sobre o futuro das apostas no país.

Com informaçōes do Sindnapi