Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

21 de Setembro de 2026

Martha Imenes

O meio de pagamento instantâneo queridinho do Brasil terá novas regras para ampliar funcionalidades, aumentar a segurança das transações e aperfeiçoar a participação das instituições financeiras no sistema. Entre as principais novidades está a autorização para que o Pix Automático possa ser utilizado em contas-salário a partir de julho de 2027. O anúncio foi feito pelo Banco Central (BC).

Outra inovação é a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que permitirá a emissão de um mesmo documento contendo boleto bancário e QR Code do Pix. A medida busca reduzir erros e evitar pagamentos em duplicidade. As novas regras para essa modalidade entrarão em vigor em fevereiro do próximo ano.

O BC também flexibilizou a obrigatoriedade de participação no Pix para determinadas instituições financeiras. Pela nova regulamentação, organizações com mais de 500 mil contas ativas poderão ser dispensadas da adesão obrigatória quando o perfil de seus clientes ou seu modelo de negócios não justificar o acesso direto à infraestrutura do sistema.

Mudanças em suspensão e exclusão de participantes

Além das novidades operacionais, o Banco Central anunciou ajustes nas regras de entrada e saída de instituições participantes do Pix. Entre as alterações estão a previsão de suspensão imediata de instituições que entrarem em processo de liquidação extrajudicial e a revisão dos prazos para a saída organizada de participantes em determinadas situações.

As mudanças afetam principalmente instituições que não conseguirem comprovar o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido exigidos pela regulamentação. Segundo o BC, os novos mecanismos facilitarão a retirada de recursos por parte dos clientes. Nesses casos, a penalidade de exclusão do sistema Pix passará a produzir efeitos imediatamente, eliminando o prazo de 30 dias que existia anteriormente.

Como evitar golpes envolvendo o Pix

Especialistas alertam que, com o crescimento do uso do Pix, aumentam também as tentativas de fraude. Por isso, recomendam atenção redobrada antes de concluir qualquer transferência.

• Verifique sempre o nome do destinatário antes de confirmar o pagamento.
• Desconfie de pedidos urgentes de transferência enviados por mensagens, redes sociais ou aplicativos de conversa.
• Nunca compartilhe senhas, códigos de autenticação ou dados bancários com terceiros.
• Confira se o QR Code foi gerado por uma fonte confiável antes de efetuar o pagamento.
• Evite realizar transferências utilizando redes Wi-Fi públicas ou desconhecidas.
• Ative a autenticação em duas etapas nos aplicativos bancários sempre que disponível.
• Em compras online, confirme a reputação da empresa ou vendedor antes de efetuar o pagamento via Pix.
• Caso receba ligação de alguém se passando por funcionário do banco, desligue e entre em contato pelos canais oficiais da instituição.
• Ao perceber qualquer movimentação suspeita, comunique imediatamente seu banco e registre ocorrência.

BC proíbe publicidade em comprovantes
do Pix a partir de março de 2027

Os comprovantes de pagamento do Pix não poderão incluir publicidade, ofertas comerciais, links externos nem qualquer conteúdo não relacionado à transação, decidiu o Banco Central (BC). A mudança foi publicada na quinta-feira (3) e faz parte de uma atualização das regras de experiência e segurança do sistema. A nova norma começa a valer em 1º de março de 2027.

Segundo o BC, o objetivo é garantir que o comprovante tenha a função de apenas registrar e demonstrar a operação realizada. A autoridade monetária pretende reduzir o risco de que o documento seja usado para aplicar golpes. A atualização também modifica a forma como o usuário poderá contestar transações suspeitas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED).

A partir de março de 2027, os comprovantes emitidos pelas instituições que oferecem o Pix não poderão conter:

• propagandas;
• publicidade;
• ofertas comerciais;
• hiperlinks;
• outros conteúdos que não estejam relacionados à transação.

Na prática, o documento deverá ficar restrito às informações necessárias para identificar e comprovar o pagamento. Para o BC, a retirada de links e conteúdos comerciais também diminui a possibilidade de o comprovante ser transformado em um caminho para páginas fraudulentas.

Contestação será revista

Outra parte importante da atualização envolve o MED, mecanismo usado para contestar transações do Pix relacionadas a suspeitas de fraude ou golpe.

A ferramenta está disponível nos aplicativos das instituições que oferecem o Pix desde outubro de 2025. Com as novas regras, o BC quer tornar o processo mais fácil de entender e fornecer mais informações para que os bancos possam analisar cada ocorrência.

As telas exibidas aos usuários deverão apresentar situações em linguagem mais próxima do cotidiano, permitindo que o correntista identifique com maior facilidade o tipo de golpe sofrido.

O MED também deverá permitir: explicar em detalhes o que aconteceu; contextualizar a transação contestada; anexar documentos, e anexar comprovantes que ajudem na análise.

Essas informações poderão ser utilizadas tanto pela instituição financeira da vítima quanto pelo banco ou instituição que recebeu os recursos.

O MED é destinado apenas a situações relacionadas a fraudes e golpes envolvendo o Pix. Ele não funciona como um mecanismo geral de reembolso para qualquer problema envolvendo uma compra ou transferência.

Por isso, a nova jornada do usuário deverá orientar quando o caso apresentado não se enquadrar nas regras do mecanismo.

Um exemplo de situação em que não cabe o MED é o desacordo comercial sem fraude, como:

• produto que não foi entregue no prazo;
• mercadoria diferente da esperada;
• insatisfação com um produto ou serviço.

Nessas situações, o usuário deverá procurar os canais de atendimento adequados, em vez de utilizar o MED como pedido de ressarcimento.

Prazos continuam iguais

Apesar das mudanças na experiência de uso, as regras gerais do MED permanecem as mesmas.  Ou seja, a consumidor tem até 80 dias a partir da data da transação para solicitar a devolução dos recursos em uma situação que se enquadre no mecanismo.

Depois da contestação, a instituição financeira tem até 11 dias para informar ao usuário se o pedido foi considerado procedente e sobre os próximos passos.

A devolução, porém, não é automática. Entre as condições, está a existência de recursos disponíveis na conta que recebeu o dinheiro e a aceitação da contestação pela instituição financeira do recebedor.

O Banco Central também criou novos requisitos para a função que permite salvar contatos favoritos para pagamentos. Para cumprir a exigência, as instituições financeiras deverão armazenar a chave Pix usada na transação.

Além disso, o usuário deverá receber um alerta caso seja alterada a identificação do recebedor associada à chave Pix que está salva. De acordo com o BC, a medida busca dar mais transparência ao usuário antes de novos pagamentos para contatos já cadastrados.