23 de Setembro de 2026

O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o mercado de ativos virtuais e determinou que transferências de criptomoedas iguais ou superiores a US$ 10 mil envolvendo carteiras autocustodiadas deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As medidas passam a valer em 1º de outubro de 2026 e integram o conjunto de ações voltadas ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

As mudanças também ampliam as exigências de supervisão sobre as empresas que atuam no setor de criptoativos e estabelecem novos deveres de informação para as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs).

Pelas novas regras, operações de câmbio em espécie no valor de US$ 10 mil ou mais também passarão a ser objeto de comunicação automática ao Coaf. Segundo o Banco Central, a intenção é aumentar a transparência e fortalecer o monitoramento de movimentações consideradas relevantes para a prevenção de crimes financeiros.

O limite fixado não representa uma restrição ou teto para transações com criptomoedas. Trata-se apenas de um valor de referência para comunicação obrigatória às autoridades de controle.

Carteiras autocustodiadas entram no foco da supervisão

As novas exigências alcançam especialmente as chamadas carteiras autocustodiadas, modelo em que o próprio usuário mantém o controle de seus ativos digitais e das chaves privadas de acesso. Diferentemente das contas mantidas em corretoras ou plataformas especializadas, essas carteiras funcionam sem a custódia direta de uma instituição intermediária.

Na avaliação do regulador, esse tipo de operação oferece menos informações disponíveis para rastreamento e acompanhamento. Com isso, transferências de valor elevado entre uma prestadora de serviços de ativos virtuais e uma carteira controlada diretamente pelo cliente passarão a ser reportadas ao Coaf quando alcançarem o limite estabelecido.

Empresas terão novas obrigações

Além das regras de comunicação, as empresas do setor deverão fornecer informações adicionais para a supervisão do Banco Central. As determinações complementam o marco regulatório estabelecido para o mercado de ativos virtuais em 2025, que trouxe exigências relacionadas à proteção dos consumidores, transparência, segurança operacional e prevenção à lavagem de dinheiro.

Entre as obrigações previstas estão a adoção de controles internos mais rigorosos, a avaliação do perfil de risco dos clientes em operações mais complexas e a divulgação clara de informações sobre riscos, políticas de segurança e tarifas cobradas.

Prazo para autorização

As prestadoras de serviços de ativos virtuais que já operam no mercado deverão protocolar seus pedidos de autorização junto ao Banco Central até 1º de outubro de 2026. As regras também preveem procedimentos para o encerramento de relações comerciais com empresas que não estejam autorizadas ou em processo formal de autorização.

Parte das exigências relacionadas ao envio de dados para fins de supervisão entrará em vigor somente em 1º de janeiro de 2027.

Papel do Coaf

Responsável por receber e analisar comunicações sobre operações financeiras consideradas relevantes, o Coaf atua na identificação de possíveis indícios de irregularidades. A comunicação de uma operação, no entanto, não significa que ela seja ilícita.

O objetivo do sistema é permitir que as autoridades disponham de informações suficientes para identificar padrões suspeitos e realizar avaliações quando necessário.

Com as novas medidas, o Banco Central busca ampliar a quantidade e a qualidade das informações disponíveis sobre o mercado de ativos virtuais, reforçando a supervisão do setor e reduzindo riscos associados a operações que envolvem menor disponibilidade de dados sobre seus participantes.

Com informações da Agência Brasil