14 de Outubro de 2026

Por Martha Imenes

Mais de R$ 1 bilhão em saldos de apostadores de bets já foram devolvidos aos usuários dessas plataformas. Com isso, o saldo atual, que ainda precisa ser transferido após a proibição das apostas online, caiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 159 milhões, segundo dados enviados pelas empresas ao governo federal. Caso o apostador nāo tenha recebido o saldo que mantinha nas plataformas de apostas (bets) até a data-limite (14) deve ficar atento às comunicaçōes do Ministério da Fazenda e da Caixa Econômica Federal, que vai atuar como intermediária nos casos em que problemas operacionais tenham impedido a devolução pelos bancos.

A regra está prevista na Medida Provisória nº 1.394/2026 e foi detalhada pelo Ministério da Fazenda. O prazo de 14 de outubro é o limite para as instituições financeiras realizarem as transferências previstas no cronograma inicial.

• Se o dinheiro já foi transferido: não é necessário fazer nada. Confira o extrato da conta bancária em que costumava receber ou de onde fazia os depósitos.

• Se o dinheiro não caiu na conta: a partir de 15 de outubro, a Caixa deverá intermediar a restituição dos valores que não puderam ser devolvidos por dificuldades operacionais.

• Se houver problemas com o pagamento: o apostador deverá acompanhar as orientações oficiais do Ministério da Fazenda e da Caixa para saber como consultar e receber o valor pendente.
  
  

Como o apostador deve proceder?

O mais indicado é seguir estes passos:

1. Consultar o extrato bancário: verifique a conta usada para depositar na plataforma. A devolução é feita preferencialmente para essa conta, desde que esteja ativa e seja do mesmo titular.

2. Conferir o CPF e a titularidade da conta: se a conta original estiver encerrada ou houver algum impedimento, pode ser necessária outra conta ativa de sua titularidade.

3. Acompanhar os canais oficiais: consulte o Ministério da Fazenda  e os comunicados da Caixa Econômica Federal .

4. Guardar comprovantes: mantenha extratos bancários, registros de depósitos e saques, comprovantes de apostas e eventuais mensagens da plataforma.

5. Não pagar taxas para receber: desconfie de mensagens que exijam Pix, depósitos antecipados ou senhas para liberar o saldo.

A legislação determina que os valores que não puderem ser devolvidos pelos bancos sejam encaminhados a uma conta específica da Caixa, com identificação individualizada dos titulares e dos valores devidos.

E se o dinheiro não aparecer?

Se a devolução continuar pendente, procure primeiro o banco responsável pela conta utilizada na operação e peça um protocolo de atendimento. Se não houver solução, registre uma reclamação nos canais oficiais do Ministério da Fazenda ou do Banco Central, conforme o problema, e considere buscar orientação no Procon ou na Defensoria Pública.

Importante: até o momento, a orientação oficial prevê a atuação da Caixa a partir de 15 de outubro nos casos de impedimento operacional, mas isso não significa que todos os pagamentos pendentes serão creditados automaticamente nessa data. É necessário acompanhar a divulgação dos procedimentos específicos de restituição.

O que o apostador precisa saber

• Oito empresas ainda não enviaram aos bancos as informações necessárias para a devolução dos valores.
• A Advocacia-Geral da União (AGU) vai à Justiça para obrigá-las a fornecer os dados.
• Se houver impedimento para a devolução pelos bancos, os recursos serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelo pagamento aos apostadores.

A maior parte dos saldos remanescentes é de pequeno valor. Segundo as empresas, 90% das contas têm menos de R$ 1 a receber e 97% possuem saldo inferior a R$ 10.

Bloqueios e remoções

Entre 25 de setembro e 9 de outubro, o governo encaminhou para bloqueio 16.627 sites ilegais de apostas.

Também foi solicitada a remoção de 3.691 páginas, perfis, canais, grupos e servidores em plataformas digitais. Só no Telegram foram identificados 1.027 grupos com cerca de 18,5 milhões de membros. No TikTok, 115 perfis somavam aproximadamente 459 mil seguidores.

No total, os conteúdos ligados a apostas ilegais alcançavam 18,9 milhões de usuários, membros e seguidores.