Foto: Agência Senado

A população em situação de rua no Brasil atingiu 388.855 pessoas em maio de 2026, segundo dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). São Paulo concentra o maior número, com mais de 159 mil registros, seguido por Rio de Janeiro (35,4 mil) e Minas Gerais (34,8 mil). O crescimento é generalizado e revela a precarização das condições de vida em todas as regiões brasileiras.

O crescimento é acelerado: em 2020, o Brasil tinha 194.824 pessoas em situação de rua; em 2025, já eram 365.822, chegando a quase 389 mil em 2026. O aumento reflete falhas estruturais em políticas de moradia, trabalho e assistência social, além da crise econômica e da desigualdade racial — já que a maioria da população em situação de rua é negra.

Diante de um cenário de pobreza extrema, pelo rompimento de vínculos familiares e pelas dificuldades de acesso à moradia e ao trabalho, o legislativo local aprovou leis para ampliar o acolhimento, garantir direitos e criar alternativas para a autonomia.

Entre elas está a Lei 9.302/21, que instituiu a Política Estadual para a População em Situação de Rua. A norma reconhece como população em situação de rua o grupo marcado pela extrema pobreza, pela fragilização ou pelo rompimento dos vínculos familiares e pela inexistência de moradia convencional regular.

A legislação garante acesso amplo e simplificado às políticas públicas de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda. Também prevê a implantação de uma rede de acolhimento temporário, ações de segurança alimentar, qualificação profissional, intermediação de empregos e programas habitacionais acompanhados por equipes multidisciplinares.

A medida proíbe qualquer discriminação no atendimento em razão da condição econômica, étnico-racial ou de saúde, inclusive nos casos relacionados ao uso de álcool e outras drogas.

Panorama Nacional

• Total Brasil (maio/2026): 388.855 pessoas em situação de rua

• Região Sudeste: 234.553 (61% do total nacional)

• Região Nordeste: 59.759 (15%)

• Região Sul: 48.135 (12%)

• Região Centro-Oeste: 23.699 (6%)

• Região Norte: 22.709 (6%)
  
  

Estados com maiores números

• São Paulo: 159.290

• Rio de Janeiro: 35.406

• Minas Gerais: 34.849

• Paraná: 18.430

• Bahia: 17.579

• Rio Grande do Sul: 17.574

• Ceará: 15.366

Estados com números intermediários

• Santa Catarina: 12.131

• Roraima: 10.489

• Pernambuco: 9.792

• Distrito Federal: 9.634

• Goiás: 6.225

• Espírito Santo: 5.008

• Pará: 4.689

• Mato Grosso: 4.357

• Amazonas: 4.238

Estados com menores registros

• Maranhão: 3.945

• Rio Grande do Norte: 3.645

• Alagoas: 3.494

• Mato Grosso do Sul: 3.483

• Paraíba: 2.057

• Sergipe: 1.942

• Piauí: 1.939

• Rondônia: 1.699

• Tocantins: 665

• Acre: 595

• Amapá: 334

Dia da Luta da População em Situação de Rua

O dia 19 de agosto agora é Dia da Luta da População em Situação de Rua. A celebração foi instituída pela Lei 15.187, sancionada pela Presidência da República. A data se originou do projeto de lei (PL) 4.752/2019, relatado no Senado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aprovado em julho. As informaçōes sāo da Agência Senado.

A data escolhida remete ao chamado Massacre da Sé, série de ataques violentos contra moradores de rua na Praça da Sé, em São Paulo (SP), entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004. No total, 15 pessoas foram agredidas enquanto dormiam; sete morreram e as outras seis ficaram com sequelas permanentes.

"A abordagem do Estado e da sociedade muitas vezes é pautada pela criminalização ou pela invisibilidade. O cenário confirma a urgência de uma ação coordenada e humanizada, que vá além do assistencialismo, garanta direitos e promova a dignidade humana", disse Paim no relatório.

Paim ainda apontou que em 2023 havia cerca de 227 mil pessoas em situação de rua registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que identifica pessoas de baixa renda. Os dados são de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado em 2024.

O texto original é do deputado Nilto Tatto (PT-SP). Para ele, a luta das pessoas em situação de rua se refere à inclusão nas políticas públicas, como moradia, habitação, trabalho, educação e saúde.