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A Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA) da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou, dia 6/8, a relação atualizada de mediadores, após quatro meses de credenciamento e avaliação dos candidatos. Os profissionais vão atuar em processos de mediação no âmbito do regime de previdência complementar fechada.

O quadro de mediadores está previsto na Resolução Previc 23/2023 (art. 319, incisos II e III e §§ 2º, 3º e 4º) e pode ser composto por “profissionais indicados pelas entidades representativas do setor”. Os nomes precisam ser divulgados no portal da autarquia, conforme o normativo.

Em março, a CMCA iniciou a consulta às entidades. Depois, os indicados foram submetidos à análise curricular e quanto à competência, capacitação e reputação. O requisito básico é comprovar formação específica em mediação e/ou conciliação.

Os 21 nomes que compõem o quadro atualizado resultam do conjunto de indicações das entidades, analisadas pela CMCA. Incluem, ainda, quatro procuradores federais em exercício na autarquia.

Saiba quais foram as entidades que enviaram indicações:

• ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar

• ICDS - Instituto Connect de Direito Social

• IPCOM - Instituto Brasileiro de Previdência Complementar e Saúde Suplementar

• APEP - Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado

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