Foto: Magnific
13 de Outubro de 2026
Os serviços de atendimento ao consumidor (SAC) em todo o país passarão a seguir novas regras que prometem tornar o atendimento mais rápido, acessível e eficiente. As mudanças entram em vigor em 20 dias e serão aplicadas às empresas de setores regulados pelo governo federal, além das instituições de serviços financeiros digitais supervisionadas pelo Banco Central.
Entre as principais novidades está a obrigatoriedade do atendimento humano, a oferta de SAC gratuito, a limitação de até cinco níveis de menus de atendimento e a facilitação do cancelamento de contratos e serviços. As empresas também deverão oferecer suporte 24 horas por dia nos canais eletrônicos.
Outra medida importante é a proibição de direcionar o consumidor para outro canal de atendimento, salvo nos casos em que a presença física seja indispensável para solucionar a demanda.
O decreto também estabelece que, caso uma ligação seja interrompida durante o atendimento, a empresa deverá retornar o contato em até cinco minutos. Além disso, as informações já fornecidas pelo consumidor deverão ser aproveitadas para evitar a repetição de dados.
O cancelamento de serviços e contratos ganhou novas garantias. A opção deverá estar disponível em qualquer etapa do atendimento, tanto por telefone quanto pelos canais digitais. O pedido deverá ser processado imediatamente pelos mesmos meios utilizados na contratação, e o consumidor terá direito a receber um comprovante eletrônico da solicitação.
Atendimento humano
Tempo de espera no telefone
Ligação interrompida
Resposta a reclamações
Cobrança indevida ou serviço não solicitado
Histórico de atendimento
Guarda de registros
Segundo o governo, as novas regras têm como objetivo garantir que os consumidores tenham acesso a informações claras sobre os serviços contratados, além de assegurar um atendimento mais eficiente e eficaz em todos os canais de comunicação.
Com informaçōes da Agência Brasil