O governo federal estuda criar uma lista de empresas denunciadas por prática de assédio eleitoral, com a possibilidade de restringir o acesso dessas companhias a linhas de crédito público. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante uma coletiva de imprensa sobre o combate a irregularidades relacionadas ao processo eleitoral.

A proposta tem como alvo empresas que pressionam funcionários por causa de suas escolhas políticas, ameaçam demissões ou condicionam contratações ao posicionamento eleitoral dos trabalhadores.

Segundo o ministro, a intenção é dar transparência aos casos identificados e aplicar punições mais rigorosas aos empregadores que desrespeitarem o direito à livre escolha garantido pela Constituição.

Para reforçar a fiscalização, o governo informou que foi criada uma força-tarefa envolvendo órgãos públicos responsáveis pelo acompanhamento e investigação das denúncias.

Marinho explicou que, além da divulgação dos casos, o governo avalia mecanismos para que empresas envolvidas em práticas ilegais enfrentem restrições no acesso a financiamentos e outras operações de crédito.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), foram registradas 1.140 denúncias de assédio eleitoral apenas nos últimos três dias. Desde o início da campanha eleitoral, o número total de denúncias chegou a 3.080.

Para o procurador regional do Trabalho Maurício Coentro Pais de Mello, o volume de registros acende um alerta.

Segundo ele, cerca de 30% das denúncias ocorreram após o período eleitoral, demonstrando que a pressão sobre trabalhadores continua sendo motivo de preocupação.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que empregadores que cometerem irregularidades poderão enfrentar consequências jurídicas e financeiras significativas.

Segundo ele, a legislação protege tanto trabalhadores assalariados quanto profissionais autônomos e pequenos empreendedores que eventualmente sofram represálias por suas posições políticas.

Durante a coletiva, as autoridades reforçaram que ninguém pode ser punido, demitido ou deixar de ser contratado por causa de sua preferência política.

Representantes do governo também chamaram atenção para casos de assédio e intimidação praticados em ambientes digitais. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, destacou que as plataformas têm obrigação de remover conteúdos que promovam crimes, discriminação ou outras formas de violência.

Segundo o governo, também foram identificadas publicações envolvendo ameaças de boicote, demissões e constrangimentos relacionados ao voto de trabalhadores.

As autoridades orientam que vítimas de assédio eleitoral façam denúncias pelos canais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho, responsáveis por investigar as ocorrências e adotar as medidas cabíveis.

Ao comentar o tema, Luiz Marinho afirmou que o governo pretende agir com firmeza contra práticas que violem os direitos dos trabalhadores.

“Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado”, declarou o ministro.

Com informaçōes da Agência Brasil