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13 de Outubro de 2026

Uma medida provisória publicada pelo governo federal estabelece novas regras para o setor de telecomunicações com o objetivo de reduzir fraudes, golpes telefônicos e o excesso de ligações indesejadas. A proposta determina que as operadoras passem a autenticar as chamadas realizadas em suas redes, permitindo identificar a origem das ligações e aumentar a segurança dos usuários.

Pelas novas regras, ligações que não forem devidamente autenticadas poderão ser bloqueadas antes mesmo de chegar ao destinatário, conforme regulamentação que será elaborada pela Anatel. 

Outra novidade é a identificação reforçada das chamadas feitas por empresas. Com o novo sistema, os consumidores poderão visualizar o nome da empresa responsável pela ligação e, quando disponível, até mesmo o logotipo da organização. A medida busca ampliar a transparência das chamadas e dificultar a atuação de golpistas.

Para viabilizar a iniciativa, será criada uma base nacional de dados sob supervisão da Anatel, reunindo informações sobre números telefônicos e seus respectivos titulares.

A medida provisória também prevê punições para o uso abusivo da telefonia. Usuários ou empresas que realizarem um grande volume de chamadas consideradas suspeitas poderão ter o serviço de origem de ligações bloqueado por até 15 dias.

A Anatel terá 60 dias para regulamentar as novas exigências. O descumprimento das determinações poderá resultar em sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.

Como bloquear ligações de telemarketing no Não Me Perturbe

Enquanto as novas regras não entram plenamente em funcionamento, os consumidores podem recorrer à plataforma Não Me Perturbe, serviço gratuito que permite bloquear chamadas de telemarketing realizadas por operadoras de telecomunicações e instituições financeiras participantes. O bloqueio passa a valer em até 30 dias após a solicitação. 

1. Acesse o site oficial do Não Me Perturbe. 
2. Clique na opção"Quero me cadastrar". 
3. Preencha os dados solicitados, como nome completo, CPF e e-mail, e crie uma senha de acesso.
4. Confirme o cadastro por meio do código enviado para o e-mail informado. 
5. Faça login na plataforma e cadastre o número de telefone que deseja proteger. 
6. Selecione as empresas das quais não deseja receber ligações de telemarketing. 
7. Confirme a solicitação e aguarde a efetivação do bloqueio.
8. É importante destacar que o bloqueio não se aplica a chamadas relacionadas à prevenção de fraudes, confirmação de dados cadastrais, cobranças ou contatos solicitados pelo próprio consumidor. 

Como identificar possíveis golpes telefônicos

Mesmo com o reforço das medidas de segurança, especialistas recomendam atenção ao receber chamadas de números desconhecidos. Algumas atitudes simples podem ajudar a evitar prejuízos:

• Desconfie de ligações que criam sensação de urgência, como supostos bloqueios de conta, compras não reconhecidas ou necessidade de ação imediata.
• Nunca informe senhas, códigos recebidos por SMS, dados bancários ou informações de cartões durante uma ligação.
• Tenha cautela com supostos funcionários de bancos ou empresas que pedem transferências via PIX ou pagamentos para solucionar problemas.
• Em caso de dúvida, encerre a chamada e procure os canais oficiais da empresa para confirmar as informações.
• Verifique se a chamada apresenta identificação da empresa. A autenticação prevista nas novas regras deve ampliar a segurança e a transparência para os consumidores.
• Evite clicar em links enviados por SMS ou aplicativos de mensagens sem confirmar a origem.
• Caso suspeite de fraude, registre a ocorrência junto à operadora, aos órgãos de defesa do consumidor ou à Anatel.