O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) denunciou, nesta terça-feira (13), a remoção de 13 publicações de seu perfil oficial no Instagram por determinação da Justiça Eleitoral. Em nota, a entidade classificou a medida como censura e afirmou que a decisão representa um “grave cerceamento” do debate público sobre o serviço público e os direitos dos servidores federais.

A retirada dos conteúdos foi determinada após uma representação apresentada pelo candidato do Partido Liberal (PL) à Presidência da República, Flávio Bolsonaro. Segundo o Fonasefe, as publicações abordavam medidas adotadas durante o governo Jair Bolsonaro e declarações públicas do candidato e de integrantes de sua equipe de campanha.

Entre os materiais removidos está a publicação “Lembrar para Não Esquecer – 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos”, além de conteúdos críticos à proposta de cortes nos serviços públicos anunciada por Flávio Bolsonaro.

Para o fórum, a medida impede que a população tenha acesso a informações sobre o histórico de políticas governamentais relacionadas aos serviços públicos e aos direitos dos trabalhadores do setor.

A decisão, assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que os conteúdos especificados fossem removidos no prazo de 24 horas. O magistrado também proibiu a republicação das mesmas peças.

Na decisão, Bellizze enquadrou as publicações como propaganda eleitoral irregular na internet. Segundo o ministro, a legislação eleitoral veda a veiculação de propaganda em sites e canais vinculados a pessoas jurídicas ou a agentes econômicos que atuem como tais.

“Na linha do entendimento firmado por esta Corte Superior é vedada a propaganda eleitoral em sítios eletrônicos vinculados a pessoas jurídicas ou a agentes econômicos que atuem de fato como tais”, escreveu.

O ministro também afirmou que a participação de pessoas jurídicas em atos de propaganda eleitoral, tanto na pré-campanha quanto durante a campanha, é incompatível com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu doações empresariais para campanhas eleitorais, e com a jurisprudência adotada pelo TSE.

O Fonasefe contesta a interpretação de que as publicações configurariam propaganda eleitoral irregular. De acordo com a entidade, os conteúdos foram elaborados com base em notícias veiculadas pela imprensa e em declarações públicas de Flávio Bolsonaro e de integrantes de sua assessoria.

O fórum sustenta ainda que nenhuma das publicações continha pedido de voto ou informações inverídicas. A entidade argumenta que a discussão sobre o histórico de medidas governamentais e as posições de candidatos em relação ao serviço público é de interesse coletivo.

“O direito à informação não pode ser confundido com propaganda irregular”, afirma a nota.

A organização também questiona o enquadramento jurídico aplicado ao caso. Segundo o Fonasefe, por não possuir personalidade jurídica formal, a articulação não estaria sujeita à vedação apontada na decisão.

Na avaliação do fórum, a retirada das publicações pode restringir o acesso dos servidores públicos e da sociedade a informações relevantes para a formação de opiniões políticas, especialmente durante o período eleitoral.

A entidade defende que organizações representativas dos trabalhadores tenham liberdade para discutir propostas e posicionamentos de candidatos que possam afetar o funcionamento dos serviços públicos e os direitos dos servidores.

O Fonasefe afirmou que continuará atuando em defesa do serviço público, dos direitos dos trabalhadores e da liberdade de manifestação das entidades representativas.

“A democracia exige eleições livres para que a sociedade tenha acesso à informação e possa questionar, criticar e cobrar aqueles que disputam o poder”, conclui a nota.