Divulgaçāo
O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira (31/07), no Diário Oficial, o decreto que cria o Gabinete de Gestão Integrada (GGI/RJ) e o Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT), responsáveis por coordenar, monitorar e acompanhar a execução do Plano de Reocupação Territorial. Coordenadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, as novas estruturas reunirão representantes de diferentes órgãos públicos e da sociedade civil, com participação dos moradores das áreas contempladas.
Dentro do eixo ‘Governança e Sustentabilidade’, a proposta é garantir que, durante a implementação do Plano, a presença do Estado vá além das forças de segurança, assegurando que serviços públicos e políticas sociais cheguem de forma efetiva às regiões escolhidas pelo projeto.
O Gabinete de Gestão Integrada (GGI/RJ), será responsável por promover a articulação entre órgãos estaduais, municipais, federais e instituições do sistema de Justiça. Já o Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT), terá caráter operacional reunindo representantes dos cinco eixos que estruturam o Plano de Reocupação Territorial: Segurança e Justiça; Desenvolvimento Social; Urbanismo e Infraestrutura; Desenvolvimento Econômico; e Governança e Sustentabilidade.
Um dos diferenciais é a participação da sociedade civil. A população terá voz ativa no Gabinete Integrado de Gestão Territorial, contribuindo no monitoramento das ações durante a reocupação. As iniciativas serão definidas com base nas demandas identificadas pelos próprios moradores das localidades atendidas.
Para nortear a elaboração do ‘plano estratégico’, o projeto utilizou pesquisas realizadas pelo Instituto Data Favela, pela Central Única das Favelas (CUFA) e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A participação da sociedade civil também está prevista nas próximas etapas de desenvolvimento do projeto.
Atualmente, a Secretaria de Estado de Segurança Pública conclui a elaboração do plano tático, etapa que antecede o plano operacional.
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