A classificação das facções criminosas do Rio de Janeiro (Comando Vermelho-CV) e de São Paulo (Primeiro Comando da Capital-PCC) como terroristas mostrou que não há fronteiras para os tentáculos do crime organizado. Matéria do jornalista Fernando Thompson publicada no portal Relatório Reservado , de Portugal, mostra que uma empresa controlada pelo empresário brasileiro Victor Henrique de Oliveira Shimada, apontada pelas autoridades norte-americanas como operador financeiro do PCC, teria a finalidade de facilitar a logística internacional da facção.

A Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda, com sede em Setúbal, em Portugal, encontra-se em situação irregular por nunca ter prestado informações sobre as suas atividades à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), ou equivalente à Receita Federal do Brasil. Ainda assim, a companhia acusada de vínculo com a maior organização criminosa do Brasil continua “flutuando” livremente dentro de Portugal, longe do radar das autoridades locais.

A decisão das empresas anunciada na última quarta-feira pelo governo Trump expôs uma rede de fachadas utilizadas para lavar dinheiro e facilitar a logística internacional do PCC. Segundo o Departamento do Tesouro, as Avenidas Flutuantes integram uma rede controlada pelo empresário brasileiro Victor Henrique de Oliveira Shimada, apontou pelas autoridades norte-americanas como operador financeiro do PCC.

De acordo com o Departamento do Tesouro estadunidense, Shimada atuou como os membros da facção fundada na Flórida e os traficantes internacionais de drogas, tendo lavado mais de US$ 30 milhões provenientes de atividades criminosas realizadas nos Estados Unidos. Conforme a investigação, os recursos foram convertidos em criptomoedas e remetidos ao Brasil em benefício do PCC.

A Avenidas Flutuantes é descrita pelo governo americano como parte dessa estrutura de lavagem de dinheiro, ao lado das empresas brasileiras Pixwave Soluções de Pagamentos, Victory Trading e Wave Construções Inteligentes, todas atribuídas ao mesmo controlador. De acordo com o Departamento do Tesouro dos EUA, o vasto leque de atividades registradas pela companhia — que vão do transporte marítimo, aéreo e terrestre à importação de linhas telefônicas e artigos de moda — seria uma cortina de fumaça para a movimentação de capitais ilícitos.

A matéria pontua que "apesar de a empresa constar oficialmente como 'Em Atividade' há quatro anos, a Avenidas Flutuantes nunca entregou a declaração de Informação Empresarial Simplificada (IES) nem submeteu declarações periódicas de rendimentos à Receita lusa. No registro, a empresa está habilitada a atuar nos seguintes setores: “Atividade Transporte de mercadorias por via terrestre, marítima e aérea; operador logístico; transitário; aluguer (aluguel, em português brasileiro) de veículos; comércio a retalho (varejo) e por grosso (atacado), comercialização, fabricação, distribuição, importação e exportação de calçado, e representação de artigos de vestuário e acessórios de moda; compra e venda, fabricação de produtos de plásticos, papel e madeira e seus derivados a grosso ou a retalho; artigos de decoração, estética, publicidade, marketing e consultoria nas áreas referidas; comercialização, importação, exportação e distribuição de linhas telefônicas, equipamentos eletrônicos, acessórios para telefones e outros equipamentos de comunicação nomeadamente telemóveis (celulares).”

Apesar da extensa gama de serviços oferecidos, no local da sede da Avenidas Flutuantes informada no registro funciona uma barbearia. Confira no Google Maps https://maps.app.goo.gl/K7Ug6vqUdVjfa6Ut5?g_st=iw.

O texto de Thompson pontua que "chama a atenção a ineficácia dos mecanismos de controle do Estado português. Nos registos oficiais corporativos, a empresa apresenta a indicação 'Não' no campo de Dívidas Fiscais. Esta discrepância expõe uma grave falha sistémica da AT:

• Falta de cruzamento de dados: o sistema não emite alertas automáticos nem bloqueia a atividade de empresas que, apesar de terem um capital social de 50 mil euros (€) não reportam qualquer faturamento ou atividade real durante anos.
• Empresas-fantasma: a falta de atividade permite que entidades funcionem no ecossistema europeu como “empresas adormecidas” prontas a serem usadas em esquemas de lavagem de capitais, sem levantarem suspeitas a nível fiscal.

O texto aponta que "a irregularidade da não entrega de documentos ao Fisco português está expressa no relatório da Racius, especializada em acompanhar relatórios financeiros de empresas que atuam em Portugal".

"As consequências para este tipo de descumprimento em Portugal são severas. De acordo com a legislação local, a ausência reiterada da entrega das declarações fiscais e da prestação de contas resulta em multas administrativas, no bloqueio da certidão de não dívida e, em última instância, em processo de dissolução oficiosa da sociedade promovido pela Conservatória do Registo Comercial", aponta a matéria do Relatório Reservado.

O jornalista escreve que "apesar do turbilhão internacional, em Portugal não existem ações em tribunal contra a Avenida Flutuantes, e a empresa não se encontra em processo de insolvência. A ausência de processos judiciais contrasta com o peso das avaliações recém-aplicadas pelos Estados Unidos, levantando questões sobre a capacidade de monitorização das autoridades portuguesas".

A pressão agora, aponta a matéria, recai sobre o Ministério das Finanças e a Autoridade Tributária portuguesa para explicar como uma estrutura com um objeto social tão vasto operou à margem das obrigações fiscais durante quatro anos sem ter sido bloqueada, até que uma intervenção estrangeira forçou a revolução. O texto termina informando que, procurada, a Autoridade Tributária (AT) não se manifestou.