Fachada do edifício sede do INSS, em Brasília. Crédito da foto: Divulgaçāo

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão até o dia 20 de junho para contestar os descontos de mensalidades associativas realizados no contracheque, o procedimento é obrigatório para aderir ao acordo de ressarcimento e ter o dinheiro de volta. O novo prazo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A decisão atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga cobranças ilegais nas folhas de pagamento.

De acordo com o INSS, até o momento, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças e 4.401.653 aderiram ao acordo de ressarcimento homologado no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a autarquia previdenciária quase R$ 3 bilhões foram devolvidos aos segurados em todo o país. Outros 748.734 beneficiários já estão aptos a ingressar no acordo. Vale destacar que a adesão ao acordo de ressarcimento permanecerá disponível mesmo após o fim do prazo de contestação.

Como funciona

Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve:

•⁠ ⁠Verificar sua situação pelo Meu INSS; Central 135 e Agências dos Correios.
•⁠ ⁠Contestar o desconto: informar ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
•⁠ ⁠Aguardar a análise: a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar.
•⁠ ⁠Aderir ao acordo: se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (como assinatura falsa), o sistema libera a opção de adesão para o recebimento do valor.

Pagamento rápido

Após aceitar o acordo, o dinheiro é depositado na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.

Atenção contra golpes

• O INSS não envia links ou SMS solicitando dados pessoais.
• O instituto não cobra taxas nem utiliza intermediários para o ressarcimento.
• Toda a comunicação oficial ocorre apenas pelo Meu INSS, site gov.br/inss e Central 135.