Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

25 de Setembro de 2026

O governo federal diminuiu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o volume de recursos sob contenção no Orçamento de 2026. A medida, anunciada na quinta-feira (24) no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, permitiu acomodar o reajuste do Bolsa Família sem ultrapassar os limites fiscais. Na prática, o governo conseguiu encontrar espaço nas contas públicas para aumentar o Bolsa Família sem precisar cortar benefícios da Previdência.

O novo valor é formado por R$ 2,4 bilhões em bloqueios e R$ 13,6 bilhões em contingenciamentos. No relatório anterior, divulgado em julho, toda a contenção estava concentrada em bloqueios, que somavam R$ 17,9 bilhões.

Segundo a equipe econômica, a revisão das despesas obrigatórias abriu espaço para ampliar os gastos com transferência de renda. A principal mudança ocorreu nas projeções da Previdência Social, que agora devem ficar R$ 11,5 bilhões abaixo da estimativa anterior para 2026. Também houve redução nas previsões de gastos com pessoal, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e subsídios.

O Bolsa Família será reajustado em cerca de 15%. Com isso, o benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio pago às famílias deverá subir de R$ 691 para R$ 777.

O governo calcula impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. De acordo com a área econômica, a revisão das despesas obrigatórias tornou possível absorver o aumento dentro do planejamento fiscal.

Onde o governo prevê economizar

A nova projeção aponta redução de despesas em diferentes áreas:

• R$ 11,5 bilhões em benefícios previdenciários;
• R$ 4,1 bilhões em pessoal e encargos sociais;
• R$ 1,8 bilhão em gastos com BPC/Loas;
• R$ 1,1 bilhão em subsídios, subvenções e Proagro;
• R$ 100 milhões em outras despesas.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a revisão da Previdência não significa corte nos benefícios já pagos aos aposentados e pensionistas. Segundo ele, a mudança reflete apenas uma expectativa menor de crescimento das despesas futuras.

Moretti explicou ainda que a desaceleração das novas concessões do INSS contribuiu para a revisão dos números.

Com a diminuição dos bloqueios, parte dos recursos antes retidos foi liberada. Em contrapartida, o governo implantou um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões diante da queda na previsão de arrecadação e do risco de descumprimento da meta fiscal.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que os valores desbloqueados poderiam ter sido distribuídos entre diversos ministérios, mas a decisão foi direcioná-los ao reajuste do Bolsa Família.

Diferença entre bloqueio e contingenciamento

Embora ambos limitem gastos públicos, os mecanismos têm finalidades distintas:

• Bloqueio: ocorre quando existe pressão das despesas obrigatórias e é preciso respeitar os limites do arcabouço fiscal.
• Contingenciamento: acontece quando a arrecadação prevista diminui e o governo precisa preservar a meta fiscal.

Em 2026, os dois instrumentos passaram a ser utilizados ao mesmo tempo, mantendo R$ 16,1 bilhões sob contenção.

Déficit projetado aumenta

O relatório também elevou a previsão de déficit efetivo das contas públicas para 2026. A estimativa passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões.

Após as deduções permitidas pelas regras fiscais, a projeção mudou de um superávit de R$ 10,8 bilhões para um déficit de R$ 13,6 bilhões, cenário que levou ao primeiro contingenciamento do ano.

As receitas primárias totais foram revisadas para baixo, passando de R$ 3,237 trilhões para cerca de R$ 3,222 trilhões. Já a receita líquida caiu de R$ 2,594 trilhões para R$ 2,587 trilhões.

Ao mesmo tempo, a previsão de despesas totais aumentou de R$ 2,646 trilhões para aproximadamente R$ 2,668 trilhões.

Arrecadação menor pressiona contas públicas

A equipe econômica reduziu em R$ 15,7 bilhões a previsão de receitas primárias em relação ao relatório anterior.

A maior revisão ocorreu no Imposto de Renda, com queda estimada de R$ 13,1 bilhões na arrecadação esperada, especialmente devido ao desempenho abaixo do previsto da cobrança sobre lucros e dividendos.

Segundo Rogério Ceron, parte dessa arrecadação poderá ser recuperada em 2027.

O impacto detalhado por ministério deverá ser divulgado até 30 de setembro por decreto. Após a publicação, cada órgão terá cinco dias úteis para informar quais ações ou programas serão afetados pelos bloqueios e contingenciamentos.

Para 2027, o governo também deverá encaminhar ao Congresso as alterações necessárias para incorporar ao Orçamento o impacto anual do reajuste do Bolsa Família.

Com informações da Agência Brasil