06 de Outubro de 2026

A integração entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais gerou uma economia estimada de R$ 2,15 bilhões em 2025, resultado atribuído ao envio mais rápido e à melhoria da qualidade das informações registradas no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). 

A economia foi alcançada principalmente pelo aprimoramento dos mecanismos de identificação de óbitos e atualização cadastral dos beneficiários da Previdência Social, permitindo ao INSS interromper com maior rapidez pagamentos indevidos e aperfeiçoar a gestão dos benefícios.

Importante destacar que a criação da nova estrutura atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e busca ampliar o controle sobre informações consideradas essenciais para a gestão dos benefícios previdenciários.

Segundo o instituto, as ações envolvem visitas presenciais e remotas realizadas por equipes do INSS aos cartórios de todo o país. Durante os encontros, servidores orientam os registradores sobre procedimentos, esclarecem dúvidas, identificam inconsistências e auxiliam no correto envio das informações dentro dos prazos legais.

A presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, destacou que a iniciativa tem papel importante na proteção dos recursos públicos. Os registros recebidos pelos cartórios são utilizados em diferentes etapas dos processos internos da autarquia, desde a atualização cadastral até a verificação da situação dos beneficiários.

Entre os dados considerados estratégicos estão os registros de óbito. Quando a informação é transmitida ao sistema, o INSS consegue identificar rapidamente beneficiários falecidos e adotar as medidas necessárias para suspender ou encerrar o pagamento dos benefícios, reduzindo o risco de desembolsos indevidos.

Os resultados mostram uma evolução significativa nos últimos anos, pontua o INSS. Em 2020, a economia gerada pelas ações de controle era de aproximadamente R$ 1 bilhão. Em 2025, esse valor chegou a R$ 2,15 bilhões.

A cooperação entre INSS e cartórios existe desde 2013, mas foi fortalecida pela Portaria nº 1.146, de 2023, que ampliou e consolidou as ações de acompanhamento e orientação. Apenas em 2025 foram realizadas 1.667 visitas presenciais ou remotas aos cartórios brasileiros.

Um dos principais avanços observados pelo INSS foi a redução no tempo de envio das informações dos cartórios ao SIRC.

Embora a legislação determine desde 2019 que os registros sejam encaminhados em até um dia útil, o prazo médio nacional era de 6,5 dias em 2020. Em 2025, o indicador caiu para 2,4 dias. Já em agosto de 2026, o tempo médio de transmissão havia sido reduzido para apenas 1,4 dia.

Na prática, isso significa que muitas informações chegam ao sistema no mesmo dia em que são registradas nos cartórios, permitindo ao governo agir mais rapidamente em situações que afetam benefícios previdenciários e assistenciais.

Além da velocidade, houve avanço na qualidade dos dados. O índice de preenchimento correto dos campos essenciais dos registros passou de 98,6% em 2020 para 99,2% em 2025.

A autarquia previdenciária destaca que apesar dos avanços, haverá um reforço na fiscalização sobre o cumprimento das obrigações legais dos cartórios com a criaçāo de uma coordenação específica para monitorar o envio das informações e aplicar multas administrativas em casos de descumprimento das regras.

Mais benefícios concedidos automaticamente

De acordo com o INSS, os dados enviados pelos cartórios também têm ampliado a automatização de benefícios previdenciários.

Informações sobre nascimentos, por exemplo, são utilizadas em análises automáticas para concessão do salário-maternidade, desde que os demais requisitos legais sejam atendidos. Os registros civis também apoiam a análise de pedidos de pensão por morte.

Como resultado, o número de salários-maternidade concedidos automaticamente cresceu de forma expressiva. Em 2020, foram registrados 115.985 benefícios concedidos sem necessidade de análise manual. Até o período considerado em 2026, o total alcançou 415.990 concessões automáticas.

De acordo com o instituto, os dados também alimentam o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e outras bases governamentais utilizadas por diferentes órgãos públicos.