Aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações judiciais contra o instituto em fevereiro vão poder colocar a mão na grana. No último dia 22, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 108,9 milhões para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 5.940 processos no Rio de Janeiro e Espírito Santo, área de abrangência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A liberação dos recursos vai beneficiar 7.494 pessoas nos dois estados.

O pagamento dos arasados é feito via Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos. Dependendo do ano da ação esse valor pode ser de R$ 62,7 mil (2020) ou R$ 66 mil (2021). O dinheiro é depositado em contas abertas pelo próprio tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica em nome do ganhador da ação. A data do pagamento ainda não foi divulgada pelo TRF-2.

Para todo país o conselho liberou R$1,07 bilhão para quitar 58.909 processos, com 72.644 beneficiários. Os herdeiros dos segurados que receberam a ação têm direito a receber os atrasados.

Para verificar se estão nesse lote aposentados e pensionistas devem acessar a página do TRF-2. Em www.trf2.jus.br é possível confirmar quanto terão de atrasados e quando vão receber. No site, vá ao menu à esquerda da tela, procure o campo Precatórios/RPV e clique em "Consultas", depois em "Pesquisa ao Público".

Para facilitar a pesquisa os segurados devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador da ação ou o número do processo. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em "Confirmar" para concluir a consulta.