O valor vai contemplar 130.053 processos com 178.703 pessoas
Aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram açāo judicial contra a autarquia previdenciária em março de 2026 vāo receber R$ 2,7 bilhōes em atrasados para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. O valor vai contemplar 130.053 processos, com 178.703 pessoas.
No geral, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,2 bilhōes os Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em março de 2026, para 218.060 processos, com 277.798 beneficiárias(os). Para essas açōes nāo cabe recurso.
O conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
O pagamento dos atrasados é feito via Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos. Dependendo do ano da ação esse valor pode ser de R$ 97,2 mil (2026), R$ 81 mil (2025) ou R$ 84,7 mil (2024). O dinheiro é depositado em contas abertas pelo próprio tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica em nome do ganhador da ação.
RPVs em cada Região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 965.597.246,88
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 799.428.687,74 (38.643 processos, com 45.715 beneficiárias(os))
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 292.636.172,01
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 217.584.134,35 (9.165 processos, com 13.395 beneficiárias(os))
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e no MS)
Geral: R$ 505.035.256,34
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 421.510.979,49 (13.583 processos, com 17.906 beneficiárias(os))
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)
Geral: R$ 601.143.517,56
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 515.807.189,75 (28.056 processos, com 40.599 beneficiárias(os))
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, no CE, em AL, em SE, no RN e na PB)
Geral: R$ 624.022.092,57
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 557.683.060,77 (26.411 processos, com 43.694 beneficiárias(os))
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 294.927.302,88
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 272.264.459,96 (14.195 processos, com 17.394 beneficiárias(os)
Com informaçōes do Conselho de Justiça Federal