Por Martha Imenes

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,9 bilhões para o pagamento de atrasados previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a 192,2 mil aposentados, pensionistas e demais beneficiários que venceram ações judiciais contra o instituto. Os recursos atendem 138,9 mil processos e serão pagos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 97.260.

Os valores serão repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por efetuar os depósitos aos segurados. Neste lote estão incluídos os beneficiários cujos processos tiveram a ordem de pagamento expedida pela Justiça em setembro. Pela legislação, as RPVs devem ser quitadas em até dois meses após a expedição da requisição, o que deve levar os pagamentos a serem concluídos até o início de novembro.

Os atrasados previdenciários correspondem a valores retroativos devidos pelo INSS em ações de concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O pagamento ocorre somente após o encerramento definitivo do processo, quando não há mais possibilidade de recurso por parte do instituto.

Além dos valores destinados aos segurados do INSS, o CJF liberou R$ 3,5 bilhões em RPVs para o pagamento de 313,2 mil pessoas que venceram 243,8 mil ações contra a União e outros órgãos federais.

O segurado pode verificar se o pagamento foi liberado diretamente no portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo.

 

Passo a passo

1. Identifique qual TRF julgou a ação

Cada estado está vinculado a um Tribunal Regional Federal:

• TRF-1: DF, GO, MG, BA, MT e outros estados do Norte e Centro-Oeste
• TRF-2: Rio de Janeiro e Espírito Santo
• TRF-3: São Paulo e Mato Grosso do Sul
• TRF-4: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
• TRF-5: Pernambuco, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe
• TRF-6: Minas Gerais

2. Acesse o portal do tribunal

Entre no site do TRF responsável pelo processo e procure a área de consulta de RPVs e precatórios.

3. Faça a pesquisa

Normalmente é possível consultar utilizando um dos seguintes dados:

• Número do processo
• CPF do beneficiário
• Número da RPV ou do precatório
• Nome da parte
• Número da OAB do advogado

4. Verifique a situação da requisição

O sistema informará etapas como:

• Requisição expedida
• Valor liberado pelo CJF
• Depósito realizado
• Banco responsável pelo pagamento

5. Confira o banco de pagamento

Os atrasados são depositados em contas judiciais abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do beneficiário ou de seu advogado, quando houver autorização legal para recebimento.

Se não encontrar informações

Caso a consulta não apresente resultados, o segurado pode:

• Entrar em contato com seu advogado;
• Consultar diretamente a vara ou juizado onde tramitou a ação;
• Aguardar a atualização dos sistemas dos tribunais, que costuma ocorrer após a liberação dos recursos pelo CJF.

Herdeiros têm direito a receber os atrasados

Pensionistas e herdeiros de segurados que processaram o INSS e ganharam a açāo têm direito a receber o dinheiro. "Há muitos casos em que a pessoa morre e os parentes desconhecem que havia uma ação contra o INSS", explica Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Neste caso, é preciso que a pessoa se habilite no Juizado Especial Federal (JEF) ou na Vara Federal, que exige a participação de advogado. "É preciso juntar certidão de dependentes do INSS, óbito, identidade, CPF e comprovante de residência", pontua.

De acoirdo com Adriane, outro caminho para saber se tem dinheiro a receber na Justiça é consultar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica, bancos que pagam os atrasados das ações.

"Com documentos pessoais e a certidão de óbito do segurado, o herdeiro pode perguntar ao banco se há depósito judicial", ensina Adriane Bramante.

O saque será autorizado após a habilitação do herdeiro na vara ou juizado em que a ação foi iniciada e o pagamento do atrasado autorizado. A certidão de óbito será exigida pela Justiça para a liberação. No caso de atrasados, pensionistas têm prioridade sobre outros herdeiros.

Valor de açōes previdenciárias por tribunal

 

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 914.382.237,36 (42.064 processos, com 51.162 beneficiários(as))

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 217.786.994,00 (9.880 processos, com 14.649 beneficiários(as))

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 370.159.977,10 (12.584 processos, com 16.667 beneficiários(as))

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em: RS, PR e SC)

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 588.997.516,74 (32.386 processos, com 46.914 beneficiários(as))

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em: PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 523.189.414,53 (25.066 processos, com 42.362 beneficiários(as))

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 316.396.862,03 (16.965 processos, com 21.488 beneficiários(as))