O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) se enfrentam na noite deste domingo (18), pela primeira vez em toda campanha eleitoral, em um debate. O encontro acontece na Band, a partir das 20h. Os dois não participaram de debates no primeiro turno da eleição presidencial de 2026. 

O programa terá cerca de duas horas e será dividido em três blocos, com perguntas dos âncoras e confronto direto entre os candidatos. 

A Lupa vai checar as declarações dos candidatos do debate ao vivo, com atualização em tempo real. As assessorias foram avisadas da checagem e as respostas que forem enviadas serão incluídas no texto.

Confira a checagem:

Segundo dados da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que trata do crescimento ou retração da economia brasileira, o Brasil encerrou o ano de 2010 — o último do segundo mandato de Lula — com um crescimento de 7,5%.

Em agosto de 2026, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) alcançou R$ 11,1 trilhões, o equivalente a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados divulgados pelo Banco Central em 30 de setembro. O indicador abrange as dívidas do governo federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos governos estaduais e municipais. 

O resultado representa aumento de 0,3 ponto percentual em relação ao mês anterior. Segundo o Banco Central, a evolução mensal decorreu, principalmente, dos juros nominais apropriados, da desvalorização cambial e do efeito da variação do PIB nominal.

A Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026) foi apresentada pela Presidência da República, no governo Lula, via Projeto de Lei nº 5585/2025, e sancionada em março deste ano. O artigo 2º prevê reclusão de 20 a 40 anos para o crime de domínio social estruturado, com aumento de dois terços até o dobro para quem exerce comando ou liderança, mesmo sem executar pessoalmente os atos.

Porém, isso não significa cumprir 80 anos de prisão por essa condenação. O artigo 75 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) estabelece, como regra, limite de 40 anos para o cumprimento das penas privativas de liberdade. A legislação prevê nova unificação em caso de condenação por crime cometido após o início do cumprimento da pena.

A Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026) é oriunda de um Projeto de Lei (PL) apresentado em novembro de 2025 pelo poder Executivo — chefiado pelo presidente Lula. O PL 5582, enviado à Câmara em 1ª de novembro de 2025, previa o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil.  

O projeto tramitou no Congresso em regime de urgência e foi aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Foi transformado em lei em 24 de março de 2026. Entre outros pontos, a Lei criou uma tipificação específica para integrantes do crime organizado e endureceu penas para quem integra organizações criminosas.

A revista Veja publicou em 9 de outubro deste ano uma reportagem com supostos relatos de Daniel Vorcaro, dono do banco Master, afirmando que liberou dinheiro para um documentário sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em troca de negócios no governo. De acordo com o texto, o ex-banqueiro revelou ter negociado com o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o pagamento para conseguir acessar os cofres dos fundos de pensão de servidores federais. Essas conversas teriam ocorrido entre final de 2023 e começo de 2024 — o documentário Lula, de Oliver Stone, foi lançado em 19 de maio de 2024 em Cannes. 

Segundo a reportagem, áudios e documentos apresentados como supostas evidências de uma delação de Vorcaro indicariam um plano para repassar, de forma extraoficial e em dinheiro vivo, R$ 30 milhões ao Instituto Lula, destinados ao financiamento da obra sobre o presidente.

Entretanto, não há até o momento evidências de pagamento, como comprovantes de repasses, que confirmem o áudio. Também não há qualquer prova até o momento de que Lula e Vorcaro tenham se encontrado para discutir este assunto. A Veja inclusive faz uma ponderação no texto da reportagem: “Ao contrário do que sugerem essas conversas, não há qualquer prova de que Lula teve realmente esse encontro com Vorcaro”. A reportagem ainda diz que “apesar de todos os contatos e do dinheiro que teria sido pago por exigência de Vaccari, o banqueiro seguiu sem conseguir captar recursos nos fundos federais”.

Reportagem do UOL indica que o “anexo” com o relato de Vorcaro, citado pela revista, não foi incorporado em nenhuma das três propostas de delação premiada formalizadas pela defesa de Daniel Vorcaro: em maio de 2026, em junho de 2026 e em agosto de 2026.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) negaram que o depoimento exista. O atual advogado de Vorcaro, que assumiu o caso em agosto, disse desconhecer o fato. Também não há nenhuma menção ao episódio nas conversas que estão nos celulares apreendidos de Vorcaro pela polícia.

Em agosto de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou uma Medida Provisória ao Congresso que criava o Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família. O valor mínimo proposto na época, entretanto, foi de R$ 400. O governo só decidiu aumentar o valor do auxílio para R$ 600 em junho de 2022, o que foi considerada uma estratégia para atrair os eleitores mais pobres, tendo em vista a disputa presidencial.  

A PEC enviada pelo governo de Jair Bolsonaro só previa o valor de R$ 600 até o fim de 2022. Portanto, a proposta de orçamento enviada por Bolsonaro ao Congresso em 2022, referente ao exercício de 2023, previa o pagamento de R$ 400 de auxílio – e não de R$ 600.

Outro ponto é que a média do valor pago do programa Bolsa Família até março de 2020 (durante o governo de Jair Bolsonaro) era de R$ 191,86.

Não há norma que preveja a soltura automática de condenados por crimes hediondos — ou por qualquer outro crime — em razão da falta de vagas no sistema prisional. Existem medidas que permitem revisar a situação dos presos e autorizar saídas antecipadas, mas sua aplicação depende de decisão judicial, que deve considerar o tempo de pena cumprido, o comportamento do condenado, a natureza do crime praticado e os demais requisitos previstos na legislação. 

A Súmula Vinculante 56, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016, estabelece que a ausência de estabelecimento adequado não permite manter presos em regime mais rigoroso do que aquele a que têm direito. Isso, porém, não significa libertação indiscriminada. Segundo o STF, a concessão de prisão domiciliar deve considerar as circunstâncias pessoais do condenado, seu comportamento durante o cumprimento da pena e a natureza do crime praticado. A Justiça também deve avaliar outras medidas antes de autorizar a prisão domiciliar.

Há também o Plano Pena Justa, desenvolvido pelo governo federal em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e lançado em fevereiro de 2025. A iniciativa prevê medidas para enfrentar a superlotação dos presídios, mas não determina a libertação de condenados por crimes violentos ou hediondos.

Na página 148, o Plano Pena Justa informa, por exemplo, sobre um mutirão realizado em 2023 que “libertou 21 mil pessoas por cumprirem requisitos legais e jurisprudenciais”. Isso significa que os beneficiados atendiam às condições previstas na legislação e nas decisões dos tribunais para deixar a prisão, como o cumprimento integral da pena ou o direito a um regime menos rigoroso. Portanto, o dado não significa que essas pessoas foram soltas simplesmente por falta de vagas. As decisões cabem à Justiça e dependem da análise de cada caso.

Fonte: Agência Lupa