O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou o pagamento do lote complementar do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano-base 2024. Ao todo, 1.030.899 trabalhadores terão direito ao benefício, em uma operação que injetará R$ 804,24 milhões na economia.

O pagamento contempla trabalhadores que tiveram o direito ao abono reconhecido após o reprocessamento de informações e a atualização de dados enviados pelos empregadores. Os valores estarão disponíveis para saque até 30 de dezembro de 2026.

O benefício é calculado de forma proporcional ao período trabalhado em 2024. O valor varia de R$ 136 a R$ 1.621, equivalente ao salário mínimo atual, conforme a quantidade de meses com vínculo empregatício no ano-base.

Do total de trabalhadores contemplados neste lote complementar, 704.398 são empregados de empresas privadas, vinculados ao PIS, com pagamento realizado pela Caixa Econômica Federal. Outros 326.501 são servidores públicos, vinculados ao Pasep, que receberão os valores por meio do Banco do Brasil.

Quem tem direito ao abono

Para receber o abono salarial referente ao ano-base 2024, é necessário:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024, consecutivos ou não;
• Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 no período;
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial;
• Trabalhar para empregador contribuinte do PIS/Pasep.

Como consultar

Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício e consultar informações sobre valor, banco pagador e data do depósito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.

Também é possível obter atendimento gratuito pela Central Alô Trabalho, no telefone 158, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, além das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Reprocessamento

 

Segundo o ministério, o lote complementar foi gerado após a revisão e correção de dados enviados pelos empregadores fora do prazo original.

A medida permitiu reconhecer o direito ao benefício para trabalhadores que não haviam sido identificados nos processamentos anteriores, além de corrigir valores de beneficiários já habilitados.

O calendário de pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2024 começou em 16 de fevereiro e seguiu conforme cronograma definido pelo governo federal. Os pagamentos atuais sāo referentes a reprocessamento da folha.