Entre suas principais contribuições está a presidência de comissões que resultaram na criação da Lei da Mediação e na reforma da Lei de Arbitragem, fundamentais para ampliar as soluções alternativas de conflitos. O ministro também liderou, entre 2023 e 2024, a comissão do Senado responsável pela atualização do Código Civil, propondo inovações como o direito civil digital, com regras específicas para redes sociais, contratos eletrônicos e herança digital. Além disso, participou da elaboração de projeto que modernizou o sistema de insolvência e integrou comissão da Câmara destinada a sistematizar normas do processo constitucional.

No campo das decisões judiciais, Salomão foi relator de julgamentos que marcaram a história do STJ. Em 2011, reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo, fundamentado nos princípios de igualdade e dignidade da pessoa humana. Também garantiu o direito de pessoas trans à alteração de nome e sexo sem necessidade de cirurgia, e fixou limites à responsabilização da imprensa no julgamento sobre o direito ao esquecimento no caso Aída Curi. No direito do consumidor, estabeleceu precedentes relevantes, como o prazo para reclamações de vício oculto em produtos e decisões sobre planos de saúde e seguros.

Sua atuação na Justiça Eleitoral também foi decisiva. No TSE, foi responsável pela propaganda eleitoral em 2018 e corregedor-geral em 2020, fixando teses sobre abuso de poder econômico, combate às fake news e reforço da transparência nas contas partidárias.

À frente da Corregedoria Nacional de Justiça, entre 2022 e 2024, Salomão priorizou políticas voltadas à população vulnerável. Criou o programa Registre-se! para emissão de documentos, o Novos Caminhos para jovens em acolhimento, e os projetos Solo Seguro e Solo Seguro Favela, voltados à regularização fundiária.

Salomāo modernizou os cartórios com o Serp-Jud, que unificou consultas a registros públicos, e instituiu protocolos de combate à violência contra a mulher com o Provimento CNJ 147/2023 foi criado um protocolo específico para o atendimento de magistradas e servidoras vítimas da violência de gênero. Foram realizadas inspeções nos tribunais dos 26 estados e do Distrito Federal, além de 14 correições extraordinárias, que permitiram identificar boas práticas, posteriormente incentivadas pelo órgão em outras unidades da Justiça. Ao todo, a Corregedoria Nacional recebeu 18.841 processos e baixou 18.466 no período em que foi dirigida pelo ministro Salomão.

Planos de saúde

Na Segunda Seção, Salomão foi relator do Tema 1.082, no qual o STJ assegurou a continuidade da cobertura para beneficiário internado ou em tratamento de doença grave após a rescisão unilateral de plano ou seguro de saúde coletivo. A manutenção da assistência é garantida até a alta médica, desde que o beneficiário arque integralmente com as mensalidades.

Em outro precedente relatado pelo ministro, o colegiado fixou em dez anos o prazo para o beneficiário de plano de saúde pedir o reembolso de despesas médico-hospitalares previstas no contrato e não pagas pela operadora. O acórdão uniformizou a jurisprudência da Segunda Seção, encerrando divergência entre as turmas de direito privado sobre o prazo prescricional aplicável.

Ainda no âmbito da seção de direito privado, Salomão foi relator no julgamento que fixou em um ano o prazo prescricional para qualquer ação judicial entre segurado e seguradora relacionada ao descumprimento de obrigações previstas no contrato de seguro.