Dois dias depois, o desembargador Marcus Basilio, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, revogou a prisão de Salvino. Segundo o magistrado, a mera menção ao nome de um investigado em diálogos antigos de terceiros não é evidência de crime, nem traz qualquer elemento que justifique a manutenção de uma prisão temporária.

Com a soltura do vereador, a Polícia Civil divulgou nota alegando que havia mais provas além das interceptações. O comunicado afirmou que o parlamentar teria recebido “créditos suspeitos e/ou atípicos” de mais de R$ 100 mil, em um período de quatro meses, e a mulher de um assessor do parlamentar teria feito saques em dinheiro de origem igualmente suspeita.

Salvino apresentou comprovantes de que os mais de R$ 100 mil citados pela Polícia Civil são correspondentes ao prêmio que recebeu quando era secretário municipal de Juventude. Ele foi eleito Jovem Ativista Global na categoria Educação pela Young Activists Summit, parceira da ONU. A instituição destacou sua atuação pelo acesso à educação e pela inclusão digital para jovens de periferia. Salvino também disse que não tem nenhuma ligaçāo com o Comando Vermelho e criticou a associação de líderes de favelas a traficantes.

Em nota, o governo do Rio declarou que a prisão do vereador não foi política e foi respaldada por Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário.

PSD apresenta novas provas

Na nova petição, o PSD destacou que, em 8 de maio, a 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Rio de Janeiro arquivou o inquérito contra Salvino Oliveira por considerar que a investigação foi política e que não há provas da prática de crimes.

Na decisão, o juiz Renan de Freitas Ongaratto afirmou que a menção a Salvino em uma conversa de terceiros no WhatsApp não é suficiente para justificar sua prisão e investigação. E não há qualquer outro indício de que o vereador tenha praticado crime.

O julgador destacou que o delegado Pedro Cassundé praticou diversas irregularidades na investigação. Entre elas, a expedição de mandados de condução coercitiva contra pessoas próximas ao parlamentar, como seus avós e o pastor de sua igreja, tudo sob ameaça do crime de desobediência. No caso do pastor, o policial maquiou o termo de declaração para fazer constar que o depoimento foi voluntário.

“Não bastasse, consta que os avós do investigado foram submetidos a interrogatórios sem a presença de defensor, sendo obrigados a responder perguntas sobre a vida pessoal do investigado, sua rotina na Igreja, suas finanças familiares e aspectos de sua infância, temas totalmente alheios ao objeto da investigação criminal instaurada para apurar organização criminosa e lavagem de dinheiro.”

Além disso, conforme apontou o juiz, o delegado divulgou informações sigilosas da apuração, como a de que o parlamentar teria recebido R$ 100 mil suspeitos — o dinheiro do prêmio que ele ganhou da ONU.

“Por intermédio de nota oficial publicada nas redes sociais institucionais da Polícia Civil, foram divulgadas informações sobre o investigado antes de qualquer possibilidade de contraditório, apontando a existência de movimentações financeiras supostamente atípicas sem que tais informações tivessem sequer embasado o pedido de prisão temporária ou constassem formalmente nos autos.”

“Desta feita, o que se tem é que — após a decretação e posterior revogação da prisão temporária — as investigações dirigidas ao investigado Salvino intensificaram-se sem novos indícios concretos e as condutas apuradas suscitam diversos questionamentos acerca de possível utilização do aparato investigativo para fins de perseguição política”, apontou o juiz, destacando que o parlamentar foi vítima de pescaria probatória (fishing expedition), prática considerada abusiva pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo o PSD, o juiz reconheceu o “o triplo abuso de poder objeto da representação, na medida em que, no afã de obter um ganho político às custas de Salvino Oliveira, os representados: (i) romperam com o sigilo das investigações; (ii) tentaram legitimar uma prisão flagrantemente ilegal, arbitrária e abusiva com base em “prova” oculta, consistente nas alegadas informações financeiras de Salvino Oliveira; e (iii) valeram-se de redes sociais oficiais para antecipar a culpa do parlamentar”.

De acordo com o partido, o único propósito da empreitada “foi legitimar a ilícita e arbitrária perseguição promovida com o aparato policial do Estado contra um adversário político”.

Os advogados Gustavo da Rocha Schmidt, Aristides Junqueira Alvarenga, Ricardo Pieri Nunes e Carlos Eduardo Frazão atuam na representação do PSD.