Produção de medicamento em Farmanguinhos, na Fiocruz. Créditos: Peter Ilicciev/Fiocruz
A sanção da lei que institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS) representa um marco para o fortalecimento da indústria nacional e da soberania sanitária brasileira. A avaliação é da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), que acompanhou toda a tramitação da proposta e contribuiu tecnicamente para a construção do novo marco legal.
A nova legislação estabelece diretrizes para ampliar a capacidade nacional de pesquisa, desenvolvimento, inovação e produção de medicamentos, vacinas, insumos farmacêuticos ativos (IFAs), equipamentos, dispositivos médicos e outras tecnologias estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS). Também cria instrumentos para incentivar investimentos, fortalecer as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), as Encomendas Tecnológicas e a categoria de Empresas Estratégicas de Saúde.
Para o presidente-executivo da Abifina, Andrey Vilas Boas de Freitas, a sanção representa uma mudança de paradigma na política industrial e de saúde do país. "A ENSCEIS reconhece que saúde pública, inovação e indústria nacional fazem parte de uma mesma estratégia de Estado. A pandemia mostrou que depender da importação de produtos essenciais pode comprometer a capacidade de resposta do país em momentos de crise. Fortalecer a produção nacional significa garantir mais segurança sanitária para a população brasileira", afirma.
Segundo ele, a experiência da Covid-19 evidenciou a vulnerabilidade brasileira diante da dependência externa de medicamentos, vacinas, IFAs e equipamentos médicos. Nesse contexto, a nova legislação busca reduzir essa exposição por meio de políticas permanentes de incentivo à produção local e ao desenvolvimento tecnológico. Outro ponto considerado estratégico, aponta o presidente, é a utilização do poder de compra do SUS como instrumento de desenvolvimento industrial.
“Um dos maiores compradores públicos de produtos para saúde do mundo, o SUS passa a ter papel ainda mais relevante na indução da inovação e da expansão da capacidade produtiva nacional”, sinaliza Freitas, acrescentando que a utilização das compras públicas como política de desenvolvimento é uma agenda antiga ressaltada pela Abifina.
Freitas lembra que essa iniciativa oferece previsibilidade aos investimentos e cria um ambiente favorável para que empresas ampliem sua capacidade tecnológica. “É um modelo adotado por diversos países que compreenderam que determinadas competências industriais precisam ser preservadas por razões estratégicas", destaca.
Ele ressalta ainda que a criação da categoria de Empresas Estratégicas de Saúde, aliada ao estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias críticas, como vacinas, medicamentos biológicos, insulinas e terapias avançadas, fortalece a integração entre empresas, universidades, institutos de pesquisa e laboratórios públicos.
Segundo ele, apesar do avanço, os resultados dependerão da regulamentação da lei e da continuidade das políticas públicas voltadas ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). "A aprovação da ENSCEIS inaugura uma nova etapa, mas, agora, será fundamental garantir segurança jurídica, estabilidade regulatória e políticas de longo prazo que estimulem investimentos em inovação, pesquisa e produção”, detalha, complementando que o Brasil reúne todas as condições para assumir um papel de protagonismo na economia da saúde, fortalecendo sua indústria, sua capacidade científica e, principalmente, a assistência oferecida à população.