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10 de Outubro de 2026

Por Martha Imenes

Uma eventual mudança na regra que garante ao piso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os mesmos reajustes do salário mínimo teria impacto direto sobre 26,3 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais. Levantamento com base na folha de pagamento do INSS de setembro de 2026 mostra que, se o benefício mínimo fosse corrigido apenas pela inflação, sem ganho real, cerca de sete em cada dez pessoas que recebem do INSS passariam a receber menos. O INSS paga 35,5 milhōes de benefícios previdenciários e 6,7 milhōes de benefícios assistenciais e de legislaçāo especial, segundo dados do Portal da Transparência Previdenciária de julho passado. 

O tema entrou no debate eleitoral após propostas e discussões sobre a política de valorização do salário mínimo envolvendo a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). Especialistas passaram a analisar os efeitos que uma eventual desvinculação entre o piso previdenciário e o salário mínimo poderia produzir sobre aposentadorias e benefícios assistenciais.

O candidato do PL, Flávio Bolsonaro, afirmou recentemente que pretende manter reajustes acima da inflação para aposentadorias e salário mínimo, após a repercussão de estudos e declarações de integrantes de sua equipe econômica. Cabe destacar, no entanto, que durante o governo de seu pai, Jair Bolsonaro, os aposentados e pensionistas ficaram sem aumento real.

Atualmente, os benefícios equivalentes ao mínimo acompanham a política de valorização do piso nacional, que combina inflação e crescimento econômico. Qualquer mudança nessa regra tem efeitos diretos sobre aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda.

Caso uma regra baseada apenas na inflação passasse a valer a partir de 2027, as projeções indicam que o piso do INSS chegaria a R$ 1.858 em 2030. Pela sistemática atual, o valor alcançaria R$ 2.048. A diferença seria de R$ 190 por mês para cada beneficiário do piso. Em termos agregados, a perda de renda chegaria a cerca de R$ 70 bilhões por ano.

Segundo os cálculos de um estudo feito com base em dados do Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe) do INSS, se a correção apenas pela inflação estivesse em vigor desde 2023, o piso previdenciário seria hoje R$ 1.449 e não R$ 1.621.

Na prática, os beneficiários que recebem o valor mínimo teriam uma perda mensal de R$ 172. Entre 2023 e setembro de 2026, a diferença acumulada chegaria a R$ 121,5 bilhões em renda que deixaria de ser paga aos segurados.

Norte e Nordeste seriam os mais atingidos

O impacto dessa falta de correçāo do salário mínimo seria especialmente forte nas regiões Norte e Nordeste, onde a dependência dos benefícios de valor mínimo é maior. De acordo com o levantamento feito com base no Suibe, 85% dos beneficiários dessas regiões seriam afetados.

Na área rural, o alcance seria ainda mais amplo: 99% dos benefícios sofreriam impacto caso o piso deixasse de acompanhar os aumentos reais do salário mínimo.

Os dados mostram que três em cada quatro pessoas atingidas têm 60 anos ou mais. Além disso, para 96% desse grupo, o benefício mínimo representa toda a renda recebida do INSS, o que amplia o efeito de qualquer redução nos reajustes.

Entenda o debate

A Constituição determina que nenhum benefício previdenciário ou assistencial pago pelo INSS seja inferior ao salário mínimo. Na prática, isso faz com que aposentadorias, pensões e o BPC acompanhem a valorização do mínimo sempre que houver reajuste.

Defensores de uma mudança argumentam que a medida ajudaria a conter o crescimento das despesas previdenciárias. Já críticos afirmam que a desvinculação reduziria o poder de compra de aposentados e beneficiários de baixa renda, especialmente nas regiões mais pobres do país.