Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende ampliar gradualmente a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas à medida que avançam de idade. A proposta cria faixas progressivas de benefício tributário para contribuintes com 70 anos ou mais, elevando os valores isentos a cada intervalo de cinco anos.

O Projeto de Lei 1819/26, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), altera a Lei nº 7.713/1988, que regulamenta a cobrança do Imposto de Renda. Pela proposta, o valor mensal isento será ampliado conforme a faixa etária do beneficiário, podendo alcançar R$ 15.231,84 por mês para pessoas com 100 anos ou mais.

Atualmente, a legislação concede uma parcela adicional de isenção para aposentados e pensionistas a partir dos 65 anos, limitada a R$ 1.903,98 mensais. O novo texto mantém essa base e prevê acréscimos sucessivos para contribuintes mais idosos.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é adequar o tratamento tributário às diferentes condições enfrentadas pela população idosa, especialmente diante do aumento dos gastos com saúde e cuidados pessoais que tendem a crescer com o avanço da idade.

“A manutenção de um único limite de isenção, independentemente da idade, mostra-se insuficiente para garantir tratamento tributário adequado às diferentes realidades vividas”, argumentou o parlamentar ao justificar a medida.

As novas regras seriam aplicadas aos rendimentos provenientes de aposentadorias, pensões, reservas remuneradas e reformas pagas pela Previdência Social, por órgãos públicos ou por entidades de previdência privada.

Antes de entrar em vigor, a proposta ainda precisará percorrer uma série de etapas no Congresso Nacional. O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, seguirá para apreciação do Senado Federal.

Se receber o aval das duas Casas e for sancionado pelo presidente da República, o projeto passará a integrar a legislação tributária brasileira.