A iniciativa central do programa prevê o perdão de R$ 12,5 bilhões em débitos acumulados por microempreendedores junto ao governo federal. De acordo com a pasta, grande parte desse endividamento teve início durante o período da pandemia de Covid-19 e se agravou ao longo do tempo com a incidência de juros, multas e atrasos, tornando inviáveis as tentativas anteriores de renegociação e regularização fiscal.

Com o perdão das dívidas, o governo aposta no retorno desses trabalhadores à economia formal. "Só de botar esses MEIs de volta à atividade — porque quando eles devem, eles saem do MEI, perdem os direitos e perdem a formalidade — o governo pode arrecadar de R$ 3 a 4 bi. Então, é uma medida que, do ponto de vista fiscal, é, inclusive, necessária", pontuou o ministro. Ao perderem o registro, os empreendedores ficavam à margem de benefícios previdenciários e linhas de crédito oficiais.

 

Além do programa voltado aos MEIs, o ministério estuda alternativas para apoiar as empresas inseridas no regime do Simples Nacional diante das adaptações necessárias decorrentes do fim da jornada de trabalho 6x1. A alteração na legislação foi promulgada em 16 de outubro e passa a vigorar em meados de dezembro, prazo de 60 dias estabelecido após a publicação.

Entre as propostas em análise para aliviar o impacto financeiro sobre os pequenos negócios estão o reajuste do teto de faturamento e a criação de mecanismos tributários vinculados à folha de salários.

"Aqui tem uma delicadeza grande, porque o custo é maior, não dá para fazer isso sem ter muito equilíbrio fiscal", ponderou Pereira. Como alternativa inicial, o governo já viabilizou uma linha de financiamento voltada ao aumento de produtividade junto ao BNDES e avalia possibilidades como a aplicação de descontos no valor recolhido pelo Simples com base no volume de funcionários contratados.

 

Com informaçōes da Agência Brasil