O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada. A medida marca uma nova fase da atuação institucional do Judiciário brasileiro no enfrentamento a esse tipo de crime, de forma mais coordenada, especializada e estratégica.

A rede possui caráter colaborativo, consultivo e de apoio técnico-operacional, reunindo magistrados indicados pelos tribunais de justiça, tribunais regionais federais e pelo próprio CNJ. O colegiado foi instituído por meio da Portaria n. 142/2026, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin.

A rede atuará na promoção do intercâmbio de experiências e boas práticas, na padronização de rotinas e indicadores, no apoio à implementação de diretrizes nacionais para casos complexos e no fortalecimento da segurança institucional, especialmente no que diz respeito à proteção de dados sensíveis. A iniciativa também incentivará a formação continuada de magistrados, o uso responsável de novas tecnologias e a cooperação com instituições nacionais e internacionais.

Além disso, a rede terá atribuições como mapear unidades especializadas; consolidar protocolos de atuação; propor indicadores de monitoramento; apoiar medidas de proteção a magistradas e magistrados e servidoras e servidores; e desenvolver estudos voltados à melhoria da organização judiciária e da gestão de recursos em processos complexos.

O funcionamento prevê reuniões periódicas, preferencialmente trimestrais, além da criação de grupos de trabalho temáticos, da realização de eventos formativos e da manutenção de um ambiente digital seguro para compartilhamento de informações e boas práticas. A coordenação ficará a cargo do CNJ, responsável também pela elaboração de plano anual de atividades e apresentação de resultados.

Com informaçōes da Agência CNJ de Notícias