10 de Novembro de 2026

O Ministério Público Federal (MPF) obteve novo avanço na atuação para fortalecer as políticas de ações afirmativas e garantir a permanência de estudantes cotistas na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). A universidade publicou edital que prevê a concessão de oito auxílios financeiros a estudantes pretos, pardos e quilombolas do curso de medicina em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O edital, lançado pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão (Proaf), prevê o pagamento mensal de um salário mínimo nacional vigente, por até 18 meses, observadas as condições estabelecidas para manutenção do benefício. O número de auxílios representa o dobro do previsto na primeira seleção, aberta pela universidade em maio deste ano.

Os recursos para o pagamento dos auxílios são provenientes de acordos de reparação firmados entre o Ministério Público Federal, a Unirio e estudantes que ocuparam indevidamente vagas reservadas ao sistema de cotas no curso de medicina. Os acordos, coordenados pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Julio Araujo, estabelecem obrigações financeiras cujos valores são revertidos em benefício da própria comunidade universitária, por meio do financiamento de bolsas e de iniciativas de formação sobre relações étnico-raciais.

A destinação dos recursos integra a estratégia do MPF de promover a reparação dos danos decorrentes da ocupação indevida de vagas reservadas, fazendo com que os valores retornem à universidade em benefício dos estudantes que são destinatários legítimos das políticas de ações afirmativas.

Irregularidades na ocupação de vagas

O MPF identificou irregularidades na ocupação de vagas destinadas a candidatos pretos, pardos e indígenas no curso de medicina da Unirio, especialmente em processos seletivos anteriores à consolidação dos mecanismos de heteroidentificação.

Além de atuar para a recomposição das vagas, o órgão buscou assegurar a reparação dos danos e o fortalecimento das condições de permanência dos estudantes cotistas.

Em fevereiro de 2023, a Universidade aprovou a criação de 15 novas vagas para estudantes pretos e pardos no curso de medicina, como medida de compensação pela ocupação indevida de vagas reservadas. Posteriormente, o MPF passou a negociar acordos de reparação com estudantes envolvidos nos casos investigados. Os três acordos celebrados até maio de 2026 já ultrapassavam R$ 2 milhões em obrigações financeiras destinadas às políticas de ações afirmativas.

Seleção para as bolsas

As inscrições estão abertas até 15 de novembro e devem ser realizadas exclusivamente por formulário eletrônico. A seleção contempla estudantes pretos, pardos e quilombolas que, além de ingressarem na universidade pelas modalidades de cotas correspondentes, enfrentam dificuldades socioeconômicas que podem comprometer a continuidade da formação acadêmica.