Por Martha Imenes

O futuro do salário-mínimo, das aposentadorias do INSS e dos direitos trabalhistas está entre os temas mais relevantes deste segundo turno da eleiçāo presidencial de 2026. Enquanto o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a manutenção da política de valorização do salário-mínimo e a ampliação da proteção previdenciária, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) sinaliza mudanças estruturais nas áreas previdenciária e trabalhista como forma de reduzir despesas e estimular a geração de empregos. Nos dois casos, o impacto cai direto na massa trabalhadora e nas aposentadorias.

Isso porque, atualmente, o reajuste do salário-mínimo leva em consideração a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Ou seja, a regra garante aumento real da renda sempre que houver crescimento econômico. No governo passado a política de valorizaçāo do piso nacional nāo foi implementada.

Além do impacto sobre os salários dos trabalhadores, essa regra afeta diretamente milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), já que os benefícios equivalentes ao piso previdenciário acompanham os reajustes do mínimo.

O que propõe Lula

No plano de governo registrado na Justiça Eleitoral, Lula defende a manutenção da política de valorização do salário-mínimo, garantindo reajustes acima da inflação sempre que houver crescimento econômico. O presidente também propõe ampliar a cobertura previdenciária, fortalecer o financiamento da Previdência Social e regulamentar a contribuição previdenciária dos trabalhadores de aplicativos. 

O programa não prevê mudanças nas regras atuais de cálculo das aposentadorias nem uma nova reforma previdenciária. Também não há propostas de flexibilização da legislação trabalhista. Pelo contrário, o presidente tem defendido a ampliação da proteção social para trabalhadores de plataformas digitais e vem criticando pontos da reforma trabalhista aprovada em 2017. 

Impactos para trabalhadores e aposentados

• Manutenção da política de aumento real do salário-mínimo.
• Manutenção da vinculação entre salário-mínimo e benefícios previdenciários de um salário mínimo.
• Ampliação da proteção previdenciária para trabalhadores de aplicativos.
• Sem proposta de elevar idade mínima para aposentadoria.
• Sem proposta de reduzir benefícios previdenciários.

O que propõe Flávio Bolsonaro

O plano de governo de Flávio Bolsonaro prevê uma ampla revisão de normas federais, redução de ministérios, corte de despesas administrativas, reforma administrativa e medidas para equilibrar as contas públicas. O documento também propõe combate a fraudes na Previdência e modernização da gestão do sistema previdenciário. 

Além das propostas registradas oficialmente, o coordenador da campanha, Rogério Marinho, afirmou que um eventual governo do PL pretende "revisitar" tanto a reforma da Previdência quanto a reforma trabalhista. Segundo ele, o atual modelo previdenciário "está estourando" e poderá exigir novas mudanças estruturais.

Marinho também declarou que a reforma trabalhista de 2017 precisaria ser revista para se adaptar às novas formas de contratação e ao avanço das plataformas digitais. No entanto, até o momento não foram detalhadas propostas específicas sobre idade mínima, valor de benefícios ou mudanças concretas na Consolidaçāo das Leis do Trabalho (CLT).

Pontos que podem representar redução de direitos ou aumento de exigências

• Nova reforma da Previdência, com possibilidade de mudança nas regras atuais de aposentadoria.
• Revisão das regras trabalhistas, incluindo formas mais flexíveis de contratação.
• Discussão sobre novos modelos previdenciários, ainda sem detalhamento oficial.
• Possível flexibilização das relações de trabalho, dependendo do conteúdo da futura proposta.

Principais diferenças