12 de Novembro de 2026

Por Martha Imenes


O trabalhador que deixou de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas ainda está no chamado período de graça, pode pedir benefícios previdenciários se preencher os requisitos específicos de cada um deles. Na quarta-feira, 11 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma tese que permite reutilizar a extensão do período de graça vinculada ao histórico de contribuições.

Segundo o julgamento, o segurado que cumpriu a exigência de mais de 120 contribuições mensais, sem interrupção que tenha provocado a perda da qualidade de segurado, não precisa acumular novamente esse número de pagamentos para usar a prorrogação em outra ocasião.

A decisão é relevante para quem perdeu a qualidade de segurado, voltou a contribuir e, mais tarde, deixou novamente de fazer pagamentos. Nessa situação, o histórico que deu direito à ampliação poderá ser considerado outra vez.

Isso não significa, porém, que a proteção seja renovada automaticamente e por tempo indeterminado. O INSS deverá analisar a situação do trabalhador, o prazo aplicável e os requisitos do benefício solicitado.

Como pedir um benefício durante o período de graça

O período de graça não é um benefício pago mensalmente: é o intervalo em que a pessoa mantém a proteção previdenciária mesmo sem contribuir. Para receber um pagamento, é preciso solicitar o benefício correspondente à sua situação.

Um trabalhador que esteja incapaz de exercer sua atividade por motivo de doença ou acidente, por exemplo, pode pedir o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.

O pedido pode ser iniciado pelo site ou aplicativo Meu INSS:

- Entre no Meu INSS com CPF e senha da conta gov.br.

- Procure a opção “Benefício por incapacidade” e selecione o serviço correspondente ao auxílio por incapacidade temporária.

- Preencha as informações solicitadas e apresente os documentos exigidos. Tenha em mãos um documento de identificação e o CPF.

- Anexe os documentos médicos, como atestado, laudos e exames. O atestado deve estar legível e conter identificação do segurado, data de emissão, tempo estimado de afastamento, descrição da doença ou código correspondente, além da assinatura e identificação do profissional responsável.

- Conforme a modalidade do pedido, a documentação poderá ser analisada a distância ou o segurado poderá ser chamado para perícia médica presencial.

- Acompanhe o andamento no Meu INSS e responda a eventuais solicitações de documentos adicionais.

- O trabalhador também pode buscar informações pela Central 135.

Regras e documentos

Para o auxílio por incapacidade temporária, é necessário comprovar incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Em regra, são exigidas 12 contribuições mensais de carência, embora haja exceções, como em casos de acidente e de determinadas doenças previstas nas normas.

Antes de fazer o pedido, o segurado pode consultar seu extrato de contribuições, conhecido como CNIS, no Meu INSS. O documento reúne informações sobre vínculos de trabalho e recolhimentos à Previdência.

Também é importante guardar a carteira de trabalho, comprovantes de contribuição e documentos que ajudem a esclarecer eventuais informações ausentes ou incorretas no cadastro.

Quem precisar da extensão adicional por desemprego deve reunir provas dessa situação, como registro no órgão de emprego ou documentos relativos ao seguro-desemprego. Outros meios de prova também podem ser aceitos, tanto na análise administrativa quanto na Justiça.

Segundo o STJ, a simples ausência de um novo emprego registrado na carteira de trabalho ou no CNIS, por si só, não basta para comprovar o desemprego involuntário.

Quanto tempo dura a proteção?

Para quem deixa de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência ou deixa de contribuir, o período de graça é, em regra, de 12 meses. Esse prazo pode ser ampliado:

Para 24 meses, quando o segurado tiver mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que tenha causado a perda da qualidade de segurado.

Por mais 12 meses, quando for comprovado o desemprego, nas condições previstas na legislação.

Assim, em determinadas situações, as duas ampliações podem ser somadas, e a proteção pode chegar a 36 meses. Os prazos variam conforme a categoria do segurado e as circunstâncias de cada caso. Para o contribuinte facultativo, por exemplo, a regra geral é de seis meses após a interrupção das contribuições.

A extensão ligada ao histórico de contribuições e a extensão por desemprego são regras diferentes. Não é necessário comprovar desemprego para pedir o acréscimo baseado nas mais de 120 contribuições; essa comprovação é relevante para obter os 12 meses adicionais por desemprego.

E se o INSS negar o pedido?

Se o benefício for negado, o segurado deve consultar o motivo da decisão e verificar se o INSS considerou corretamente seus vínculos, suas contribuições e as provas apresentadas.

No caso do auxílio por incapacidade temporária, é possível apresentar recurso administrativo em até 30 dias, contados da ciência da decisão, pelo Meu INSS. O trabalhador pode solicitar que a análise considere a extensão do período de graça e juntar documentos que ajudem a demonstrar seu direito.

Se a divergência persistir, o segurado pode buscar orientação jurídica para avaliar a possibilidade de recorrer à Justiça. A aplicação da tese do STJ deve ser acompanhada após a publicação do julgamento.

Além dos benefícios por incapacidade, a manutenção da qualidade de segurado pode ser importante para a concessão de pensão por morte aos dependentes. Cada benefício, contudo, tem requisitos próprios: estar no período de graça, sozinho, não garante sua concessão.

Conversāo de auxílio-doença em
aposentadoria por incapacidade permanente

Desempregado há quase um ano, Adriano da Costa, 56 anos, começou a sentir que dores no joelho direito, que o acometeram em 2023, quando começou a trabalhar como motorista profissional diariamente, aumentaram e dificultavam sua mobilidade. 

"Parecia que o joelho 'saia' do lugar e me desequilibrava. Tem vezes que nem consigo levantar o pé para andar e tropeço", conta ele. 

A dificuldade de retornar ao mercado de trabalho por conta das fortes dores fizeram com que ele buscasse um médico ortopedista, que o orientou a fazer exames para saber a gravidade do problema. Após analisar os resultados, o médico o orientou a procurar o INSS para solicitar o benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. 

A entrada no requerimento foi feita pela Central 135 via Atestmed e o segurado passou por um atendimento por telemedicina. O benefício, entāo, foi concedido.

Faltando 15 dias para o final do prazo concedido pelo Atestmed, e sem melhora do quadro ortopédico, Adriano pediu prorrogaçāo do auxílio-doença pelo Meu INSS. Para isso, teve que refazer todos os exames e passar por uma perícia médica, desta vez presencial, como é de praxe. O auxílio foi prorrogado por mais alguns meses.

"É muito difícil ter uma problema que nāo tem soluçāo. Outras doenças tem cura, tratamento, mas osteoartrite nāo tem", lamenta.

Cabe destacar que o segurado do INSS que recebe o auxílio-doença pode ser aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) quando uma perícia médica do INSS ou uma decisāo judicial constatar que a sua incapacidade deixou de ser temporária e passou a ser total e definitiva, sem qualquer possibilidade de recuperaçāo ou reabilitaçāo para o trabalho.

Com informaçōes da Folha de S.Paulo